Declínio de competência da Justiça Estadual à Justiça Federal: Uma Análise Acerca da Aplicação do Princípio Kompetenz–Kompetenz e a necessidade de flexibilização da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo visa analisar a possibilidade de afastar a aplicação automática da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, utilizando-se da técnica da superação de precedentes vinculativos por novos…
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