
Negócio Jurídico Processual sobre a Multa Coercitiva
O negócio jurídico processual e a efetividade dos provimentos judiciais são temas marcantes na sistemática processualbrasileira. Sobre o primeiro, o respeito ao autorregramento da vontade

Ação como garantia constitucional
Trata-se de texto sobre as teorias da ação procurando contextualizar a evolução do tema dentro do que foi positivado no Código de Processo Civil de 2015,

Declínio de competência da Justiça Estadual à Justiça Federal: Uma Análise Acerca da Aplicação do Princípio Kompetenz–Kompetenz e a necessidade de flexibilização da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo visa analisar a possibilidade de afastar a aplicação automática da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, utilizando-se da técnica da superação

Globalização e Proteção aos Direitos Humanos: Do Transconstitucionalismo ao Constitucionalismo Multinível no Desenvolvimento de um Direito Constitucional Internacional.
O presente trabalho tem por objeto o estudo de um Direito Constitucional Internacional sob uma análise das suas concepções desenvolvidas sob a égide da globalização.

Demurrage According Brazilian Doctrine and Case Law: Part I
There is an important debate about the legal nature of demurrage in Brazilian doctrine and Superior Court of Justice case law. In other hand, there

Notas sobre a Interpretação do Texto Normativo Constante do Artigo 40 da Lei nº 12.815/2013
O presente trabalho lida com o texto normativo constante do art. 40, caput, da Lei nº 12.815/2013, e a sua interpretação, a fim de que

Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal: a inteligência artificial no âmbito do sistema de controle e de punição
O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente as potenciais influências negativas da utilização de novas tecnologias no sistema de controle e de punição.

Proporcionalidade: um estudo sobre regras, princípios e postulados
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar criticamente questões ligadas à proporcionalidade, como, por exemplo, a sua conceituação, os seus elementos constituti- vos e

Estabilização da tutela antecipada antecedente: reflexões acerca das decisões judiciais no âmbito da teoria quinária da ação.
O presente trabalho trata sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente desde de uma breve análise a nível de direito comparado, que influenciou propostas de

A arbitragem em direito nacional: justiça multiportas e o Código de Processo Civil de 2015.
Trata-se de texto sobre a Justiça multiportas em que, por meio da experiência retratada na bibliografia sobre o tema, são elencadas as possibilidades que as partes possuem

Cortes Constitucionais e o Supremo Tribunal Federal
Trata-se de texto que procura analisar as Cortes Constitucionais no modelo idealizado por Hans Kelsen, a sua disciplina nas Constituições de alguns países europeus, e

Estado de filiação socioafetivo na perspectiva da teoria do fato jurídico
Trata-se de texto que analisa o estado de filiação, procurando caracterizar a filiação socioafetiva sob a luz da teoria do fato jurídico de Pontes de