Ação como garantia constitucional

Trata-se de texto sobre as teorias da ação procurando contextualizar a evolução do tema dentro do que foi positivado no Código de Processo Civil de 2015, e algumas reflexões doutrinárias acerca da categoria de condições da ação no âmbito de gêneros mais amplos e englobantes de requisitos para o provimento jurisdicional.

Palavras-chave: Direito Processual Civil. Ação. Teorias da Ação. Condições da Ação. Direito de Ação. Direito à Jurisdição.

Felipe Costa Laurindo do Nascimento (Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia de Alagoas – ESA/OAB-AL. E-mail: felipe@felipelaurindo.com / ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9524-4320

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