O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente as potenciais influências negativas da utilização de novas tecnologias no sistema de controle e de punição. Dada a quantidade de ferramentas atualmente gestadas, tanto pelos governos quanto pela iniciativa privada, optamos por uma análise do tipo panorâmica, propondo inicialmente uma espécie de cenário possível da dinâmica do processo de investigação. O problema central com o qual nos preocupamos é a expansão da intervenção estatal e privada nas liberdades individuais, o que se reflete na restrição de garantias processuais, atingindo diretamente a dignidade da pessoa humana, mesmo que se argumente a necessidade de uma paridade entre acusação e defesa. Partindo-se de uma pontual revisão bibliográfica sobre a utilização de máquinas com inteligência artificial na investigação, articulando literatura situada entre a tecnologia e o direito, com base principal no método hipotético dedutivo, concluímos não pela necessidade de expandir, mas de limitar, em praticamente todos os aspectos, a utilização de máquinas com inteligência artificial e a disseminação de potenciais investigadores criminais.
Palavras-chave: Inteligência artificial; Sistema de controle e de punição; Dignidade humana.
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Brazilian Journal of Criminal Procedure.
Volume 6 – Número 01 Porto Alegre/RS jan./abr. 2020 (publicado em março/2020)
http://www.ibraspp.com.br/revista/
ISSN 2525-510X
Francisco de Assis de França Júnior – Doutorando e Mestre em direito pela Universidade de Coimbra (PT); Professor no Centro Universitário CESMAC (Maceió/AL); Advogado. Universidade de Coimbra/Portugal. fafjunior2016@gmail.com http://lattes.cnpq.br/2739102277898461 http://orcid.org/0000-0002-6958-920X
Bruno Cavalcante Leitão Santos – Doutor em Direito pela PUC-RS e Mestre em Direito Público pela UFAL, professor de Direito Penal no Centro Universitário CESMAC (Maceió/AL) e na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA. Centro Universitário CESMAC e Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – Maceió/AL, Brasil brunoleitao.adv@hotmail.com http://lattes.cnpq.br/9699629460607799 https://orcid.org/0000-0001-7556-2348
Felipe Costa Laurindo do Nascimento – Mestre pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Universidade Federal de Alagoas – Maceió/AL, Brasil. felipe@felipelaurindo.com http://lattes.cnpq.br/4065784091972709 https://orcid.org/0000-0001-9524-4320
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